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Filipe Raposo de Carvalho

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Comentário · há 7 anos

Legítima defesa não é autorização para matar

Pedro Magalhães Ganem · há 7 anos

Caros, Alex / Nelson

Na iminência de uma agressão, própria ou de outrem - principalmente da família - reage-se como der, e não como querem os Legisladores protegidos por seguranças e carros blindados pagos pelo contribuinte.

Chega de populismo!

Já deu!

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Comentário · há 7 anos

Legítima defesa não é autorização para matar

Pedro Magalhães Ganem · há 7 anos

O artigo 25, CP, estabelece que agirá em legítima defesa aquele que, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

A solução, simples e eficaz para solver, definitivamente, o problema de hermenêutica citado pelo causídico é excluir, do Art. 25 do CP, a expressão "moderadamente"!

A iniciativa acrescenta outro valor normativo ao impasse jurídico:
Passa a proteger, de verdade, o agredido, não o agressor!

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Nelson Maximino Soeiro

Comentário · há 7 anos

Legítima defesa não é autorização para matar

Pedro Magalhães Ganem · há 7 anos

Complementando a brilhante opinião do Valter Lopes. Se houvesse a possibilidade de mudar o Art 25 do CP a expressão "moderadamente para"energicamente", nesse caso gostaria de saber a opinião do autor para saber se ele mudaria de opinião.

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